A FENACOR é a primeira entidade do mercado de seguros brasileiro a criar
uma Autoridade Certificadora (AC) e uma Autoridade de Registro (AR) para
autorizar a emissão de Certificados Digitais, padrão ICP-Brasil, voltada
para os Corretores de Seguros, seus funcionários e clientes com abrangência
Nacional.
A Certificação Digital é a tecnologia que fornece mecanismos de segurança
que garantem autenticidade, confidencialidade e integridade às informações
transmitidas eletronicamente. A Certificação Digital é regida pela Medida
Provisória 2.200-2, de 24/08/2001, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves
Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
A SUSEP, atravé da Circular 277 de 30/11/2004 já prevê o uso da Certificação
Digital nos documentos relativos às operações de seguros, de capitalização
e de previdência complementar aberta, respeitadas as exigências da legislação
em vigor.
Conheça mais sobre o Certificado Digital FENACOR - Perguntas & Respostas
1) O
que é o Certificado Digital?
O Certificado Digital é a sua "identidade virtual" um documento eletrônico
válido juridicamente, que identificará você e comprovará a sua identidade
perante outras pessoas e computadores. O Certificado é assinado digitalmente
por uma Autoridade Certificadora (AC) e contém diversos dados sobre o
emissor e o seu titular, tais como: Chave Pública do Titular; Nome do
Titular; Endereço de e-mail; Nome da AC emissora do certificado, período
de validade do certificado, etc.
Para os Corretores de Seguros, o Certificado Digital FENACOR é o único
no mercado de seguros que indica o seu registro da SUSEP, o que permitirá que
você realize operações comerciais na sua atividade.
2) Qual
a utilidade do Certificado Digital?
A Certificação Digital permite que as informações transitem pela internet
de forma rápida, garantindo integridade, autenticidade e irretratabilidade
de forma segura.
O Certificado Digital FENACOR pode ser utilizado no comércio eletrônico;
obtenção e envio de documentos; processos judiciais por meio eletrônico;
transações seguras entre instituições financeiras, assinatura da declaração
de renda e outros serviços da Receita Federal; etc
Você poderá enviar e receber documentos criptografados, permitindo confidencialidade
do conteúdo;
O Certificado Digital FENACOR permitirá a sua identificação como Corretor
de Seguros e a realização de transações eletrônicas de seguros com validade
jurídica. A SUSEP aprovou o uso da assinatura digital em transações de
Seguros, Capitalização e Previdência Complementar aberta (Circular SUSEP
277 de 30/11/2004).
3) Quais
os benefícios para o Corretor de Seguros?
A Certificação Digital tem trazido diversos benefícios para os cidadãos
e para as instituições que a adotam, tais como:
.Validade jurídica. Com a edição da MP 2.200-2 os documentos eletrônicos
assinados digitalmente com os certificados emitidos pelo ICP-Brasil,
têm a mesma validade jurídica dos documentos escritos com assinaturas
autógrafas.
.Economia de tempo nas transações eletrônicas com os clientes, as Seguradoras
etc;
.Economia de custos operacionais pela, por exemplo, redução ou eliminação
do uso do papel;
.Agilidade no fechamento dos contratos;
.Aprimoramento nas relações de negócios;
.Aumento da vantagem competitiva frente aos não usuários da tecnologia
e aos Bancos, que no mercado de seguros se deselvolveram mais rápido
tecnologicamente;
.Redução de fraude nas informações transmitidas eletronicamente e na
guarda de documentos.
4) Quais
são as características do Certificado Digital FENACOR
O Certificado Digital FENACOR dos Corretores de Seguros, que você pode
comprar por meio deste site, é o único no mercado de seguros que possui
registro da SUSEP, permitindo que você realize operações comerciais na
sua atividade. Ele possui validade de 3 anos e é um Certificado Digital
do tipo A3, em que o par de chaves criptográficas é gerado e armazenado
diretamente em uma mídia portável - Cartão Inteligente (Smart Card) -
protegida por uma senha pessoal de uso exclusivo do Titular/Responsável
(no caso de Pessoa Jurídica) do certificado. Essa mídia impossibilita
que softwares ou aplicativos instalados no computador do cliente tenham
acesso à sua senha pessoal.
5) Qual
o custo do Certificado Digital FENACOR?
O Certificado Digital FENACOR está com preço promocional utilizando
smart-card e leitora. Veja os valores abaixo e comece a aproveitar os
benefícios desta nova tecnologia.
| TIPO |
PREÇOS |
VALIDADE |
CDPF
|
Completo – R$ 350,00
|
Sem leitora - R$ 200,00
|
3 anos
|
CDPJ
|
Completo – R$ 425,00
|
Sem leitora - R$ 275,00.
|
3 anos
|
Você pode pagar através de boleto bancário em até duas parcelas iguais,
com cartões de crédito Visa em até três parcelas iguais ou Visa Eletron
em uma única parcela. Ligue agora para 0800 701 9757 e peça seu Certificado
Digital Fenacor.
7) Quando
e como revogar (cancelar) o Certificado Digital FENACOR?
A revogação do Certificado Digital FENACOR deve ser solicitada:
.Quando for necessária a alteração de qualquer informação constante no
Certificado Digital FENACOR; .No caso de perda, roubo, modificação, acesso
indevido, comprometimento ou suspeita de comprometimento da chave privada
correspondente ou da sua mídia armazenadora. A emissão de um novo Certificado
Digital implicará novamente em seu pagamento integral.
A revogação do Certificado Digital FENACOR deve ser solicitada:
.Pelo titular do certificado;
.Pela AR FENACOR desde que o titular formalize o pedido por carta.
A revogação do Certificado Digital FENACOR pode ser feita da seguinte
forma:
.Por meio de carta:
É necessário preencher uma carta, com firma reconhecida, por pessoa com poderes
para solicitar a revogação, informando:
.O nome completo ou razão social do titular do certificado;
.Os respectivos CPF e RG;
.Os motivos da revogação requerida. Esta carta deve ser encaminhada para
Rua Senador Dantas 74, 10º Andar, CEP 20031-205 aos cuidados de "AR FENACOR".
8) Instalação
dos Drivers
Para utilizar o Cartão Inteligente (Smart-Card) contendo o Certificado
Digital FENACOR e a leitora é necessário que os respectivos drivers estejam
instalados no computador ou laptop. Caso você necessite instalar esses
drivers clique aqui.
9) Dicas
de Segurança
O Certificado Digital FENACOR é Pessoal e Intransferível e o Titular
deve adotar os procedimentos de segurança visando impedir o acesso de
terceiros. A Senha Pessoal (conhecida também como Chave Privada ou PIN) é de
uso e conhecimento exclusivo do Titular. É importante seguir alguns procedimentos,
visando sua segurança:
.Manter o sigilo da sua Senha Pessoal, não a revelando a terceiros;
.Trocar periodicamente sua Senha Pessoal;
.Ao gerar sua Senha Pessoal, atente para que esta seja fácil de se lembrar,
porém difícil de ser identificada por terceiros, ou seja, não utilizar
nomes conhecidos, data de nascimento, CPF, etc;
.Memorizar a sua Senha Pessoal e não escrever em nenhum lugar.
.Caso o Titular não se recorde da sua Senha Pessoal, esta poderá ser
redefinida por meio da utilização da PUK (senha adicional digitada pelo
Titular na geração do certificado). Vale ressaltar que os cuidados com
a senha PUK devem seguir os mesmos procedimentos relatados para a Senha
Pessoal.
O Certificado Digital FENACOR (modelo A3) será inutilizado em quaisquer
das situações seguintes:
.Após três tentativas incorretas de digitação do PIN e três tentativas
incorretas de digitação do PUK;
.Esquecimento do PIN e do PUK;
.Perda do cartão;
.Problemas na leitura do Certificado Digital;
.Apagamento da chave privada.
Nesses casos, será necessária a aquisição de um novo Certificado Digital.
10) O
que é a ICP-Brasil e qual é a cadeia de autoridades envolvidas no processo
da Certificação Digital ?
O ICP-Brasil é a infra-estrutura de chaves-públicas montada no Brasil.
Possui um conjunto de regras e normas, baseadas em padrões públicos internacionais,
definidas no país por um comitê gestor composto por representantes do
governo e da sociedade civil. A ICP-Brasil foi instituída pela Medida
Provisória 2.200 e é composta por uma cadeia de Autoridades Certificadoras
formada por:
1. AUTORIDADE CERTIFICADORA RAIZ (AC RAIZ): autarquia federal vinculada à Casa
Civil da Presidência da República.
2. AUTORIDADES CERTIFICADORAS (AC): entidades públicas ou pessoas jurídicas
de direito privado credenciadas à AC-Raiz.
3. AUTORIDADES DE REGISTRO (AR): Sempre vinculadas operacionalmente a
uma AC;
4. COMITÊ GESTOR: vinculado à Casa Civil da Presidência da República.
11) Fale
conosco
Estamos à sua disposição para qualquer esclarecimento sobre o Certificado
Digital FENACOR, de segunda à sexta-feira , entre 9h e 17h, exceto feriados.
Mande um e-mail para certificadodigital@fenacor.com.br ou
ligue para 0800 701 9757.
